DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO
Garanta um Futuro Digno para Seu Filho! Conheça Todos os Direitos e Benefícios que a Lei Assegura à pessoa com autismo.
🔹 Muitos pais enfrentam desafios para garantir tratamento, educação e inclusão para seus filhos autistas, sem saber que a lei garante suporte essencial.
🔹 Seu filho tem direito a atendimentos médicos, terapias, benefícios sociais e um ambiente escolar adequado. Você sabe como acessá-los?
🔹 A falta de informação pode impedir sua família de receber o amparo necessário. Não corra esse risco!
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Áreas em que atuamos
Atuamos de forma especializada para garantir que autistas e seus familiares tenham acesso pleno aos direitos previstos em lei.
Direito à Educação Inclusiva
Toda pessoa com autismo tem direito à matrícula em escolas públicas ou privadas, com adaptações necessárias e apoio especializado para seu aprendizado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas com autismo que comprovem baixa renda podem receber um salário mínimo mensal, garantindo melhores condições de vida.
Plano de Saúde e Tratamentos
Os planos de saúde são obrigados a cobrir terapias essenciais para o desenvolvimento da pessoa autista, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Isenção de Impostos (IPI, IPVA e ICMS)
Autistas têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados, além de isenção de IPVA em alguns estados.
Direito à Medicação de Alto Custo
Pessoas com autismo que recebem medicamentos de alto custo para seu tratamento têm direito ao fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Direitos no Mercado de Trabalho
O autismo é considerado uma deficiência para fins de inclusão nas cotas para PCD, garantindo oportunidades no mercado de trabalho.
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Para autistas que não conseguem responder por si mesmos, a curatela garante proteção jurídica, enquanto a tomada de decisão apoiada permite que eles tenham auxílio sem perder autonomia.
Transporte Gratuito e Acessibilidade
Em muitos estados e municípios, autistas têm direito à gratuidade no transporte público, além de adaptações para garantir acessibilidade.
Prioridade no Atendimento
Em muitos estados e municípios, autistas têm direito à gratuidade no transporte público, além de adaptações para garantir acessibilidade.
O que nossos clientes dizem sobre nós
Como funciona nosso serviço?
Todos os nossos casos passam pelo nosso rigoroso processo. Assim, garantiremos os melhores resultados possíveis para a sua causa.
Consulta Inicial: Seu Direito Garantido
Na primeira conversa, analisamos seu caso, esclarecemos dúvidas e orientamos sobre os direitos do autista, garantindo acesso a benefícios, tratamentos e suporte necessários.
Análise e Investigação: Estratégia Jurídica Completa
Revisamos documentos, coletamos provas e realizamos pesquisas para garantir que todos os direitos do autista sejam protegidos com a melhor abordagem legal.
Estratégia Jurídica: Solução Personalizada
Definimos a melhor abordagem legal para garantir os direitos do autista, seja por negociação, mediação ou ação judicial, sempre buscando uma solução mais eficaz.
Representação Legal: Defesa Especializada
Assumimos sua defesa em ações judiciais, apresentando documentos e representando você em audiências para garantir os direitos do autista e sua família.
Resolução do Caso: Proteção e Justiça
Buscamos a melhor solução para garantir os direitos do autista, seja por acordo ou decisão judicial, sempre protegendo sua família com dedicação.
Acompanhamento Contínuo: Suporte Jurídico Duradouro
Oferecemos orientação contínua para dúvidas claras, cumprir decisões e garantir a proteção dos direitos do autista e de sua família.
Quem é Luiz Carlos Sanguli
OAB/SP 448.275
Especializado em direitos das pessoas com autismo, formado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal). Com seu profundo conhecimento jurídico e paixão pela justiça social, dedica-se a garantir os direitos fundamentais de seus clientes. Sua experiência e habilidade em lidar com casos complexos o tornam um defensor confiável e respeitado na área dos direitos dos autistas. Com ética e comprometimento, luta incansavelmente para proteger e promover a igualdade, a liberdade e a justiça para todos.
Perguntas Frequentes
Tire todas as suas dúvidas sobre nossos serviços.
Pessoas com autismo têm direito à educação inclusiva, o que significa acesso a escolas regulares com as adaptações necessárias para atender às suas necessidades específicas. As instituições de ensino devem fornecer suporte adequado, como profissionais especializados e materiais adaptados, sem custos adicionais para as famílias.
Sim, indivíduos com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de baixa renda. É necessário atender aos critérios estabelecidos, incluindo a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Sim, os planos de saúde devem cobrir tratamentos essenciais para o desenvolvimento de pessoas com autismo, como terapias de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. A negativa de cobertura pode ser contestada judicialmente.
Sim, indivíduos com autismo podem obter isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos adaptados ou comuns, conforme a legislação vigente. É necessário seguir os procedimentos específicos para requerer essas isenções.
Pessoas com autismo têm direito ao trabalho e não podem ser discriminadas em processos seletivos ou no ambiente de trabalho. Empresas com 100 ou mais funcionários devem cumprir a Lei de Cotas, que reserva um percentual de vagas para pessoas com deficiência, incluindo o autismo.
A recusa de matrícula de uma criança com autismo é ilegal e pode ser considerada crime de discriminação. Nesses casos, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir o direito à educação inclusiva da criança.
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e os serviços necessários. Após uma avaliação inicial, fornecemos um orçamento detalhado, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A duração de um processo judicial depende de diversos fatores, incluindo a natureza do caso e a instância judicial. Em alguns casos, é possível obter decisões liminares que garantem direitos de forma mais rápida.
Uma medida liminar é uma decisão judicial provisória concedida em caráter de urgência para proteger direitos antes do julgamento final. Para pessoas com autismo, uma liminar pode assegurar acesso imediato a tratamentos, matrículas escolares ou outros direitos essenciais.
Para agendar uma consulta, você pode entrar em contato conosco clicando no botão do WhatsApp disponível em nosso site. Estamos à disposição para oferecer orientação especializada e esclarecer todas as suas dúvidas.